Legislação X Tramitação Para uma boa atuação do arquiteto
Todo projeto é um conjunto específico de operações destinadas a atingir um objetivo em particular. Assim, uma equipe de projeto inclui pessoas que geralmente não trabalham juntas – algumas vezes vindas de diferentes organizações e de múltiplas geografias.
O Gerenciamento de Projetos, portanto, é a aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para a execução de projetos de forma efetiva e eficaz. Trata-se de uma competência estratégica para organizações e profissionais autônomos, permitindo com que elas unam os resultados dos projetos com os objetivos do negócio – e, assim, melhor competir em seus mercados. De acordo com Edward J. Hoffman, Diretor da academia de liderança de programa, projetos e engenharia da NASA, “A profissão de gerenciamento de projetos prepara seus praticantes com as competências para gerenciar os riscos técnicos e os relativos a tempo e custos. A literatura de gerenciamento de projetos e os treinamentos focam extensivamente sobre essas áreas. No entanto, parece cada vez mais óbvio que a causa mais provável da morte dos projetos é a dimensão social.”
É fundamental que exista processos para identificar pessoas, grupos ou organizações que possam impactar ou serem impactadas (positiva ou negativamente) pelo projeto, analisar as expectativas desses e seus impactos no projeto e desenvolver as estratégias gerenciais apropriadas para efetivamente engajar os mesmos nas decisões e na execução do projeto.
E onde há pessoas a conflitos! Administrar conflitos nos dias atuais é perfeitamente normal e até desejável. Devido às constantes modificações que são implementadas dentro e fora das organizações, com alto grau de complexidades e especializações, fazem com que o conflito seja uma constante, dentro e fora, do ambiente de trabalho.
O conflito, por si só, não é bom nem ruim. O resultado da administração do mesmo, isto é, a conseqüência, é que poderá ser boa ou ruim. Os bons administradores lidam com os conflitos nas suas fases iniciais. Eles identificam possíveis diferenças e preparam planos de ação adequados para lidar com problemas em potencial. Removem barreiras e se concentram tanto nas fontes tangíveis dos conflitos (aspectos técnicos) como nas correspondentes fontes intangíveis (aspectos comportamentais). Os administradores de conflitos talentosos conseguem lidar com o conflito quando ele chega à tona e até instigam-no quando sabem que provocará resultados que, em última análise, serão benéficos. Eliminando, em primeiro plano, uma série de conflitos através do planejamento. E ele percebe os conflitos que persistem como oportunidades. Nestes casos, ele aplica as modalidades de resolução de conflito que mais se adequam, procurando sempre tirar o máximo proveito da situação conflitante em benefício dos objetivos da empresa.
A fase de aprovação de projetos junto aos órgãos públicos é uma etapa primordial para o bom andamento de todo o projeto, pois é esta fase que permitirá a saída do desenho para a realidade. São grandes os cuidados necessário neta fase, pois o profissional estará em uma posição entre o cliente, a equipe de projetos e os órgãos públicos. O correto gerenciamento desta fase e a administração dos conflitos que com certeza terão, resultarão diretamente na qualidade da sua prestação de serviço como um todo. E antes de mais nada, não tenha medo destes conflitos ou problemas, é neste momento que você mostrará porque está sendo pago. A forma que você lidará com isso, mostrará a seu contratante a qualidade de sua prestação de serviço.
Logo, o profissional tem que ter clara a diferença entre legislação e tramitação, e entender que é fundamental para sua atuação o conhecimento de ambas. A legislação, conhecimento de mais fácil acesso, é de domínio público. O estudante de arquitetura, desde de o início da faculdade, tem acesso a estes conhecimentos. Tanto leis Federais, como Estaduais, Municipais e condominiais. Porém, a tramitação, não está em nenhum livro. Para entender a tramitação de projetos junto aos vários órgãos públicos você terá que vivenciar este momento. É puramente empírico.
Acredite! Seu contratante vai te perguntar como fazer para tirar um Alvará de construção. Ele te perguntará quais os documentos necessários para isto, entre outras várias perguntas.
Então, para que fique claro, tramitação é o ato ou efeito de seguir os procedimentos por meio das vias adequadas. Em outras palavras, significa percorrer os caminhos formais. Assim, a tramitação de um processo diz respeito ao seu desenvolvimento pelas vias legais e instâncias competentes até o resultado final.
A falha do conhecimento e a falta de habilidade com a legislação e, principalmente, tramitação facilitam a vulnerabilidade dos profissionais de arquitetura, sendo constantemente alvo de desqualificação perante seus clientes no que se refere a este ponto. O desconhecimento de proprietários, incorporadores e investidores, com referência ao objeto a ser modificado, gera conflito com seus profissionais sendo que, por vezes, os entraves estão no próprio imóvel. Entender bem a legislação quanto a tramitação será um facilitador para os profissionais e para os proprietários regerem tais processos. Conscientizar todos os envolvidos em processos de projetos legais através de melhor desenvoltura no tratamento com as leis e conhecimentos do Direito de possuir e de construir. Possibilitar a compreensão e interpretação das leis com o intuito de analisar criticamente seus artigos e facilitar as relações com os técnicos (servidores públicos) responsáveis por liberações de Alvarás. E melhorar as inserções de “comunique-se” nos autos, facilitando o deferimento.
Visto isto, é necessário estimular o estudante, o profissional autônomo e o escritório de arquitetura a ter mais contato com a legislação e as tramitações que regem o projeto legal deixando-os conscientes e seguros na arte de projetar.
Como Citar essa Matéria
MATOS, Alesson. Legislação X Tramitação. Projeto Batente, Fortaleza - CE, 13 de setembro de 2019. Arquitetura e Urbanismo. Disponível em: <https://projetobatente.com.br/legislacao-x-tramitacao/>. Acesso em: [-dia, mês e ano.-]
