Participação popular na elaboração do Plano Diretor de Fortaleza Você sabe o que é e para quê serve o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP- For)?
Você sabe o que é e para quê serve o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP-For)? De forma sucinta, o PDP-For é a lei que orienta o desenvolvimento e expansão urbana da cidade e traz políticas para temas que perpassam o meio urbano como habitação, saneamento, preservação ambiental, mobilidade urbana entre outros.
Em 2019, o PDP-For completou 10 anos e, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei federal Nº 10.257/2001), esse é o prazo máximo para que seja feita uma revisão. Ainda segundo essa legislação, neste processo deve ser garantida a participação da população através de debates, reuniões abertas e audiências públicas. Entretanto, a Prefeitura de Fortaleza ainda não deu respostas concretas sobre esse processo de revisão. É possível obter mais informações na matéria feita pelo Jornal O Povo disponível aqui.
Visto o contexto de necessidade de atualizar a legislação municipal em relação ao planejamento da cidade e da forma como a demanda está sendo levada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, começou a se formar um grupo com membros da sociedade civil para cobrar transparência e participação popular nesse processo. Novamente o povo se organiza na tentativa de garantir o direito constitucional à moradia digna e à cidade, como falamos em nossa última matéria.
O Campo Popular do Plano Diretor é formado por um conjunto de entidades constituído por diversas comunidades, ONG’s, membros da academia e movimentos sociais organizados que pretendem contribuir para a construção de uma Fortaleza mais justa e democrática. O grupo se articula através de plenárias ampliadas que acontecem, em geral, um vez por mês. Como uma das estratégias para cobrar a participação da sociedade civil, o Campo Popular do Plano Diretor entregou, no dia 10 de julho de 2019, junto ao Ministério Público estadual, representação contra a Prefeitura de Fortaleza diante da falta de participação popular na revisão do Plano Diretor.
É possível acompanhar as (inform)ações relacionadas ao Campo Popular do Plano Diretor no instagram Fortaleza do Povo. A Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade compõe o campo popular e faz parte da comissão de formação, que tem por objetivo reunir, produzir e disseminar conteúdos pertinentes à gestão democrática e planejamento urbano da cidade, para assim empoderar a população em suas lutas.
