A Luta pelo Direito achado na Rua e dentro de Casa

O movimento popular se organiza por meio de milhares de trabalhadores que lutam pelo direito constitucional à moradia digna e à cidade. O movimento conseguiu grande visibilidade na segunda metade do século XX e, no início do século XXI, essas conquistas se expressaram em legislações e instrumentos urbanos que avançaram de forma significativa no sentido da garantia desses direitos que são historicamente negados a uma parcela significativa da população. O Estatuto da Cidade e os planos diretores são algumas dessas leis.

Atualmente, o desmonte de políticas consolidadas e de conquistas legislativas vem dando lugar a uma nova organização legal que suprime direitos importantes já conquistados pelo movimento social.

A extinção do Ministério das Cidades, criado em 2003, é um exemplo deste desmonte de grande impacto na luta por direitos básicos, pois ele tinha como objetivos combater as desigualdades sociais, promover a justiça social e transformar as cidades em espaços mais democráticos, bem como possibilitar que o desenvolvimento urbano fosse tratado de forma integrada, articulando as ações das diversas esferas de poder.

Como, em geral, a construção do direito pressupõe a luta, as reivindicações dos movimentos sociais cumpriram um papel essencial na construção de uma legislação que garante os direitos à moradia e à cidade. É importante destacar que a luta dos movimentos sociais e das assessorias técnicas vai ao encontro da construção de um direito cujo objetivo político fundamental é capaz de mobilizar forças sociais que se opõem à lógica capitalista de produção da cidade e é justamente nessas forças que se encontra a potência de produção coletiva e democrática do espaço. Essa luta tem um objetivo coletivo que reflete diretamente na vida particular e privada dos indivíduos, ou seja, a ambiência fixa, que é essencial para o desenvolvimento da vida particular e, consequentemente, refletirá no modo de agir na esfera pública.

Os avanços legais no âmbito da moradia e de cidades socialmente mais justas são positivações de um direito achado na rua, e não de um direito estatal. Nesta concepção, os avanços são entendidos como uma pequena liberdade legal que se construiu de acordo com uma justiça histórica e com a convivência social dos indivíduos e coletivos, que vivenciam, experimentam e constroem esse direito. Essa conquista é mérito dos movimentos sociais urbanos, que devem, nesse contexto político de negação de direitos, reinventar-se, inventar novos possíveis, novas formas de resistir e de existir para continuar lutando. É pela continuidade da luta que os movimentos sociais gritam em coro quando se encontram: “pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro!”.

Em nosso Instagram sempre publicamos os espaços de mobilização e debate popular que a Taramela ATAC acompanha e/ou assessora. Confira lá onde você pode se engajar ativamente nessa luta incessante por direitos básicos.

Taramela

Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos

Atualmente a Taramela está consolidada como uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, composta por seis arquitetas urbanistas e um arquiteto urbanista, além de contar com colaboradores de áreas como o Direito, Engenharia e Assistência Social. Atua na cidade de Fortaleza, no trabalho pela efetivação do direito à cidade e democratização do acesso ao profissional de arquitetura e urbanismo, a fim de reduzir as desigualdades socioespaciais e promover autonomia e cidadania aos grupos socialmente vulneráveis.