A Lei do Puxadinho

Imagem: Maquete Física de Santiago Ribeiro

Você já ouviu falar na Lei do puxadinho?

Sempre vimos essas moradias como construções irregulares, sejam de quem mora em cima da casa dos pais, do irmão, de amigos, enfim, essa característica faz parte da nossa Paisagem Urbana, o que torna essa preocupação indispensável. Já que o crescimento populacional é acelerado e não podemos controlar, é interessante vermos leis e projetos que “abrigam” essa situação tão presente e é exatamente do que se trata a Lei do puxadinho.

Em poucas palavras, essa Lei chega para dá garantia às pessoas que moram em cômodos construídos em cima de Lajes, ou que são extensões fora à parte de casas já construídas, porém com entradas separadas.

Essa lei está em escala Federal, ou seja, vale para todo o País. Qualquer casa que esteja “ligada” à outra, poderá agora ter seu registro como unidade. Outro dia, ao ver uma matéria na TV, vi o comentário de um morador que se mostrava muito feliz, por agora simplesmente poder ter um CEP e ENDEREÇO seu pra receber encomendas, sem precisar “pedir favor”, foi nesse momento que entendi o real significado e valor da Lei do Puxadinho para o cidadão, a sua importância como membro individual, mas que compõe um coletivo é de muita valia.

A documentação do imóvel, seja ele novo ou antigo, pode ser feito através de compra e venda do mesmo, ou também como doação. O imóvel para valer-se dessa lei precisa cumprir critérios básicos e já conhecidos como Inscrição municipal, entradas Independentes e o Próprio Registro na Prefeitura, já o proprietário deve ter seu CPF, RG, certidão de casamento ou de óbito ao se tratar de viúvo (a).

Como nem tudo são flores, o que antes era um “puxadinho” agora como Imóvel registrado também passa a ter deveres que antes não existia, como o tão conhecido e temido IPTU.

Ricardo Lionn

Arquiteto e Urbanista

Leonino de astros, alma e nome social. Cearense de Sobral, senso estético impecável, fera em maquetes físicas. Neto da dona Lucinda, trabalha com design gráfico e tem a criatividade o tempo todo em ponto de bala.

Conhece todo mundo, e se não conhecer vai ficar conhecendo. Tá pronto pra cervejinha a qualquer hora, pra pegar no pesado também. Vê o lado bom de qualquer situação.