Habitar e Resistir A sombra da pandemia projeta-se nos mais vulneráveis
No Brasil, todos os habitantes devem ter acesso a um lugar para viver com dignidade e acesso aos meios de subsistência, como manda a constituição e diversos tratados internacionais dos quais o país é signatário. A moradia adequada é um direito humano universal e precisa estar no centro das políticas urbanas, assim como no centro físico das cidades.
O direito à moradia foi explicitamente incorporado à Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 26, de 10 de fevereiro de 2000, que estabelece no artigo 6º que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Dessa forma, nossas cidades e moradias definem quem somos, de muitas maneiras. “Elas definem nossa capacidade de levar uma vida saudável e o nível de nosso engajamento na vida coletiva de nossa comunidade”, como afirma Joan Clos, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Porém, no Brasil, a rápida expansão não planejada de municípios e cidades ocasionou um número assombroso de pessoas pobres e vulneráveis vivendo em condições precárias, sem espaço de moradia adequado ou acesso a serviços básicos como água, saneamento, eletricidade, serviços de saúde e transporte público.
Em momento de crise, como a pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo corona vírus), é evidente que a população que sofrerá mais impacto será a que habita nessas regiões mais vulneráveis, pois prevenções essenciais como lavagem das mãos e o distanciamento social, são muitas vezes impossíveis nessas áreas que possuem casas de um a dois cômodos e, muitas vezes, sem ventilação, propícias à disseminação do vírus, podendo atingir um nível de contaminação em proporção inimaginável.
Para se ter uma moradia adequada, portanto, é necessária uma política responsável e organizada, com apoio de especialistas em saúde urbana, agências governamentais de todos os níveis, especialistas em saneamento, cientistas sociais, profissionais de inovação e planejamento urbano. Além de tudo, é preciso levar em conta não só essa estrutura básica mencionada, mas a sua localização e a possibilidade de o indivíduo ter acesso aos recursos que a cidade disponibiliza, inclusive de prevenção e tratamento de saúde, uma solução para um problema social e humanitário, e um grande instrumento para o desenvolvimento local e prosperidade.
“Direito à moradia não é ter quatro paredes e um teto em cima da cabeça”
Raquel Rolnik
Referências
ROLNIK, Raquel. Moradia adequada é um direito! O Estado de S. Paulo, São Paulo, 18 out. 2009. Disponível em: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/20.149/7652 Acesso em: 01/04/2020
Moradia adequada deve estar no centro das políticas urbanas, diz ONU no Dia Mundial do Habitat. Organização das Nações Unidas, 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/moradia-adequada-deve-estar-no-centro-das-politicas-urbanas-diz-onu-no-dia-mundial-do-habitat/. Acesso em: 02/04/2020
ONU-Habitat: Mensagens-chave COVID-19. Disponível em: https://unhabitat.org/sites/default/files/2020/03/covid19_key_messages_por.pdf. Acesso em: 02/04/2020
Como Citar essa Matéria
DIEGO, Francisco. A sombra da pandemia projeta-se nos mais vulneráveis. Projeto Batente, Fortaleza - CE, 6 de abril de 2020. Resenha. Disponível em: <https://projetobatente.com.br/habitar-e-resistir/>. Acesso em: [-dia, mês e ano.-]
