Por que devemos entender sobre Políticas Públicas? As relações que o Estado tem ou deveria ter com a sociedade.
As políticas públicas estão ligadas ao conceito de Ciências Políticas, começando a sua produção acadêmica por volta do século XX, na América do norte e na Europa, com o objetivo de demonstrar e analisar o papel do Estado nas soluções que devem ser tomadas, ligando-se diretamente na mediação de relações do Estado com a sociedade.
Essas políticas estão dentro de âmbitos federais, estaduais e municipais, e são distribuídas de acordo com as necessidades amplas ou restritas da sociedade. Tais questões não devem ser partidárias, já que devem visar o bem da coletividade, devendo ser orientadas, discutidas, e votadas para que, na sua aprovação, todos possam ter acesso aos direitos adquiridos, sendo postas em vigor sob a pena de sanções e/ou punições aos que não a cumprirem.
Nesse sentido, as políticas públicas são metas coletivas e conscientes que, em geral, seguem os seguintes ciclos: 1. Demandas sociais dos problemas identificados; 2. Agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridade pelo governo; 3. Formulação de alternativas que identifiquem as soluções possíveis; 4. Tomada de decisão para a solução mais viável; 5. Implementação da política pública; 6. Monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil organizada para ser eficiente eficaz e efetiva em relação ao problema identificado. 7. Avaliação.
Dentro desse ciclo, a participação social ativa e organizada é de extrema importância, entendendo como as políticas públicas funcionam, para que realmente sejam benéficas à sociedade. Do mesmo modo, os conselhos participativos junto aos plebiscitos têm sido fundamentais nas últimas décadas, promovendo uma qualidade na relação do Estado com a sociedade, efetivando consequentemente políticas federais, estaduais e ou municipais.
A importância de grupos como o GIA (Grupo de Interesse Ambiental) e vários outros que são do terceiro setor, geralmente sem fins lucrativos, fazem parte de várias políticas públicas de âmbito socioambiental, contribuindo para a conservação e gestão sustentáveis do meio ambiente, permitindo o alcance da reflexão na sociedade para com a defesa dessa causa. Um instrumento utilizado para isso é o Orçamento Participativo que é importantíssimo para que os cidadãos e cidadãs estejam próximos do destino orçamentário de sua cidade. Através de assembleias abertas (organizadas pelo poder público e/ou conselhos participativos) a população tem espaço para decidir sobre as prioridades dos recursos públicos quanto aos investimentos em obras e serviços por parte das prefeituras municipais. Além disso, permite maior transparência dos gastos públicos e reforça a importância da prestação de contas por parte dos gestores.
Logo, podemos notar o quanto a sociedade é afetada por essas ações, uma vez que esse tipo de orçamento, utilizado sem a participação popular, não é algo que soa eticamente correto. Por isso, devemos buscar e manter a participação de todos, no processo de eleição de pessoas para cargos públicos, principalmente na situação de pandemia pela qual estamos passando, com o agravamento da situação de muitas famílias, quando as políticas públicas podem e devem dar as soluções para vários problemas sociais, sabendo que o enfrentamento deve ser de forma colaborativa.
REFERÊNCIAS
SEBRAE: Políticas Públicas, Conceitos e Práticas, Disponível em:
http://www.mp.ce.gov.br/ Acesso em: 11 de maio de 2021.
DINIZ.G Entendendo os conceitos básicos de Políticas Públicas. Disponível em:
https://www.clp.org.br/ Acesso em: 11 de maio de 2021.
Como Citar essa Matéria
RODRIGUES, Jandson. Por que devemos entender sobre Políticas Públicas? . Projeto Batente, Fortaleza - CE, 11 de maio de 2021. Educação. Disponível em: <https://projetobatente.com.br/por-que-devemos-entender-sobre-politicas-publicas>. Acesso em: [-dia, mês e ano.-]
